A legislação que define a regularidade de um imóvel é determinada pela prefeitura de cada município, variando de município para município. A avaliação é feita com base no uso pretendido do imóvel e, em geral, busca garantir a normatização de questões relativas ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Uso do Solo e Licenciamentos.
Alguns documentos devem ser realizados e validados uma única vez, de acordo com o uso pretendido, outros possuem validade e precisam ser renovados periodicamente para manter o imóvel regularizado.
A Griffo & Medeiros possui uma equipe multidisciplinar de profissionais
que cuida de cada detalhe e permite oferecer uma linha completa de serviços como:
- Alvará de Funcionamento/Alvará Condicionado (abertura e renovações);
- Obtenção de: Habite-se, Auto de Conclusão, Certidão de Uso e Solo, entre outros documentos diversos como certidões; declarações.
- Levantamento: cadastral da situação do imóvel, incluindo débitos junto aos órgãos públicos e concessionárias;
- Levantamento Métrico “As Built” da edificação para conferência documental;
- Retificação de Tributos e Dados em Documentos Fiscais;
- Abertura de inscrição municipal imobiliária;
- Processos de remoção ou poda de árvore e movimentação de terra;
- Atendimento de notificações diversas;
- Apostilamento de Processos;
- Regularização de Projetos;
- CADAN (Cadastro de Anúncio);
- Cadastramento de contribuinte de imóveis urbanos e/ou rurais junto às Prefeituras Municipais, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e/ou Receita Federal;
- Desdobro e Unificação de Lotes;
- Desarquivamento/ Obtenção da 2° via de Projetos e documento;
- Processo de aprovação / registro: Área Tombada – CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo);
- Processo de aprovação / registro: Defesa dos Patrimônios – CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico); Recursos de Multas junto a Municipalidade;
- TPU – Uso de calçadas para Bares e Restaurantes;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): emissão, pagamento ITBI e obtenção da declaração de não incidência;
- AVS (Auto de Vistoria de Segurança): realizado no CONTRU-SP (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), relativo à cidade de São Paulo.