Tabela de Taxas para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia

Decreto 57.776/2017 do COE de São Paulo


Documento Tipificação Unidade Residência Unifamiliar Outros usos (Área Construída) Observações
até 1.500 m² de 1.500 a 20.000 m² acima de 20.000 m²
Ficha Técnica Pedido Unidade 150,00 150,00 150,00 150,00
Diretrizes do Projeto Pedido 1,00 2,00 3,00 4,00
Alvará de Aprovação de Edificação Nova Pedido Inicial 2,00 4,50 6,00 8,00 área a ser construída
Revalidação 2,00 2,00 2,00 2,00
Alvará de Aprovação de Reforma Pedido Inicial 2,00 4,50 6,00 8,00 área a ser reformada
Revalidação 2,00 2,00 2,00 2,00
Alvará de Aprovação de Requalificação Pedido Inicial 4,00 4,00 4,00 área a ser requalificada
Revalidação 2,00 2,00 2,00 2,00
Alvará de Execução Edificação Nova unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Reforma unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Requalificação unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Reconstrução unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Demolição unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Muro de Arrimo unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Movimento de Terra unidade 350,00 720,00 720,00 720,00
Projeto Modificado Edificação Nova 1,00 2,50 3,00 4,00 área a ser construída
Reforma 0,50 1,00 2,00 3,00 área a ser reformada
Requalificação 1,00 1,00 1,00 área a ser requalidicada
Certificado de Conclusão isento
Certificado de Regularização 2,00 4,00 6,00 8,00 área a ser regularizada
Certificado de Acessibilidade 2,00 3,00 4,00 área objeto do pedido
Certificado de Segurança 2,00 2,00 4,00 área objeto do pedido
Alvará de Autorização Implantação de edificação transitória 2,00 2,00 2,00
Implantação de equipamento transitório unidade 700,00 1.400,00 1.400,00
Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso 2,00 2,00 2,00
Avanço do tapume sobre parte do passeio público unidade 700,00 1.400,00 1.400,00
Avanço de grua sobre o espaço público unidade 700,00 1.400,00 1.400,00
Instalação de canteiro de obras e estande de vendas em imóvel distinto 2,00 2,00 2,00 área objeto do pedido
Cadastro de equipamento Elevador unidade 150 150,00 150,00 150,00
Equipamento mecânico de transporte permanente unidade 150 150,00 150,00 150,00
Tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins unidade 150 150,00 150,00 150,00
Sistema especial de segurança 2,00 2,00 4,00 área objeto do pedido
Manutenção de equipamento Elevador unidade 150 150,00 150,00 150,00
Equipamento mecânico de transporte permanente unidade 150 150,00 150,00 150,00
Tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins unidade 150 150,00 150,00 150,00
Sistema especial de segurança 2,00 2,00 4,00 área objeto do pedido
Recurso unidade 350,00 700,00 1.400,00 1.400,00
Instalação de tapume m 8,00 8,00 8,00 8,00
Transporte de terra ou entulho valor fixo 150,00 150,00 150,00 150,00
Certidão de Alinhamento e Nivelamento valor fixo 150,00 150,00 150,00 150,00

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