O Projeto Legal é importante porque a cidade é feita de várias edificações que devem obedecer a determinados parâmetros urbanísticos. Mesmo que as exigências variem de município para município, alguns parâmetros devem ser respeitados para que a construção tenha um mínimo de salubridade e conforto, estes parâmetros são regidos pelo COE (Código de Obras e Edificações).

Esses parâmetros são: largura mínima de janelas e portas, altura mínima entre piso e teto, área mínima para determinadas funções, quantidades mínimas de ventilação e insolação, inclinação e largura mínima para rampas e/ou circulações, altura e largura dos degraus de uma escada para que seja confortável e segura, entre outros parâmetros não menos importantes.

Caso você inicie a construção sem um projeto legal aprovado, órgãos de fiscalização ou mesmo qualquer morador da cidade podem pedir que essa obrigação seja cumprida, a partir desse momento você precisará regularizar a sua construção e esse processo de regularização de edificações existentes é um investimento muito maior do que o processo de aprovação inicial.

A Griffo & Medeiros faz Projetos Legais e processos de aprovação para órgãos específicos dentro eles: Prefeitura, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Oficial de Registro de Imóveis.