Para que uma atividade funcione de forma regularizada são necessários inúmeros documentos, um deles é a Licença de Funcionamento ou o Alvará de Funcionamento. O documento é solicitado junto à prefeitura de cada município e tem como base de avaliação o tipo de atividade econômica exercida no imóvel. Caso o imóvel esteja funcionando sem o Alvará / Licença de Funcionamento, o mesmo poderá ser multado ou até mesmo lacrado.
A concessão do documento depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, ou seja, é de responsabilidade das Prefeituras. A concessão deve ser feita em até 180 dias após a formalização, sob pena de conversão do alvará provisório em definitivo.
A necessidade de renovação varia de acordo com o município, em via de regra, todo imóvel que sofrer alterações deverá fazer a renovação da licença de funcionamento.
A Griffo & Medeiros Regularização Patrimonial realiza com toda
a qualidade técnica este processo, incluindo:
- A análise da documentação;
- Levantamento dos requisitos;
- Organização e protocolamento do processo junto à municipalidade bem como o acompanhamento e monitoramento da análise junto ao órgão competente;
- Preparação de respostas às eventuais solicitações “comunique-se” emitidas pelas municipalidades.