A Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo passará por novo processo de revisão.
De acordo com a Secretaria Municipal, a lei de zoneamento sofrerá mudanças em seus parâmetros mas não haverá ajustes nas delimitações das zonas. Os principais pontos de discussão são a possibilidade de retrofit, cobrança de outorga onerosa, largura de calçadas, mudança no tamanho dos apartamentos em Eixo de Estruturação da Transformação Urbana e cota ambiental, entre outras necessidades fundamentais para tramitação da Lei.
Essas informações foram divulgadas no dia 21/06 em um almoço realizado na sede da Associação Comercial de São Paulo para um seleto grupo Urbanistas e Empresários.
O evento, que teve como proposta a apresentação de alterações na Lei de Zoneamento, contou com a presença da Dra. Heloisa Salles Penteado Proença, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acompanhada de sua equipe de diretores.
Como membro e coordenadora do Comitê de Uso e Ocupação do Solo da Distrital Sudoeste a Eng. Kelly Griffo, teve a oportunidade de participar do encontro mantendo mais uma vez os clientes e parceiros da Griffo & Medeiros atualizados em relação aos temas de Regularização Patrimonial da Cidade de São Paulo
A Secretária também citou que esta é a oportunidade para propor alterações na legislação e que a participação pública é fundamental para ajustar o Zoneamento de São Paulo para a uma Cidade Real. De acordo com as informações divulgadas, nos próximos 10 dias a população terá acesso a minuta participativa para consulta pública para posterior encaminhamento a Câmera dos Vereadores.
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Fiquem atentos!
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