Alvará de Funcionamento por R$1.500,00
Adquira ou renove seu Alvará de Funcionamento. Valor válido para imóveis localizados na Grande São Paulo com baixo risco.
ESCOPO DE TRABALHO
- Analise e Realização de Vistoria: analise para verificar se a atividade se enquadra como baixo risco, em caso positivo é realizado uma vistoria por um de nossos técnicos para verificação das condições do imóvel, e quando necessário é enviado um relatório com os pontos que precisam ser readequados.
- Regularização: cliente realiza as adequações indicadas no relatório.
- Emissão de documentos: será emitida a declaração quanto ao atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos considerados de baixo risco, devidamente acompanhada de ART. Será emitido o requerimento para solicitação da Licença com indicação do responsável técnico bem como a emissão da ART.
- Protocolo: protocolo junto ao órgão.
- Acompanhamento do processo: será realizado o acompanhamento e atendimento de possíveis cominuique-se que venham ser realizados pelo órgão.
- Obtenção de documento: após a obtenção do documento será verificado as informações e validade do mesmo e encaminhado ao CONTRATANTE.
Observações:
- O valor da Taxa já está incluso no serviço.
- Outros atestados e declarações que por ventura venham a ser solicitados no decorrer do processo não estão contemplados no valor. Havendo a necessidade destes documentos poderá ser solicitado orçamento.
- No caso de ser constatado em vistoria que o imóvel não pode ser atestado devido a impossibilidade de condições de uso, será cobrado apenas 50% do valor.
Saiba mais sobre o Alvará de Funcionamento:
O que é o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo o funcionamento de um estabelecimentos em uma determinada localidade. Para que possa ser liberado é preciso que o imóvel atenda a legislação vigente no município.
O que acontece se eu não tiver um Alvará de Funcionamento
Assim que constatada a falta do Alvará de Funcionamento em um imóvel o proprietário será comunicado e terá 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não acorra será autuado com multa , renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação ou o efetivo encerramento da atividade. Em se tratando de uso não permitido no local, a multa corresponderá a R$ 2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.
Outros Serviços
Conheça outros serviços prestados pela Griffo&Medeiros
EVTL
Prefeitura
Alvarás
Projeto Legal